Em uma atitude simpática, o secretário de Cultura de Jataí, Marquinho Carvalho, recebeu a imprensa local na manhã da quarta-feira, 9 de setembro, para um café da manhã e apresentação à mídia da Lei Municipal de Incentivo a Cultura para o ano de 2010. No café, digno de hotel com estrelas, teve leite, sucos, chá, pãozinho, pão de queijo, bolos, mussarela, mel, mamão, dentre outros.DA SECRETARIA DE CULTURA:
A Secretaria Municipal de Cultura publica nesta quarta-feira, 09, o Edital para recebimento de projetos culturais a serem apoiados pelo mecanismo de renúncia fiscal, previsto na Lei de Incentivo à Cultura, Lei n. 2.189/2000.
Para o ano que vem (2009), os recursos destinados à Lei são de R$ 100.000,00, para apoiar projetos nas áreas de Literatura, Artes Plásticas, Música, Produção Cinematográfica, Videográfica, Fotográfica, Teatro, Dança, Circo, Folclore e Artesanato e ainda Patrimônio Cultural, Biblioteca, Museus, A rquivos e demais acervos.
O proponente de projeto cultural terá dois meses, de 09 de setembro a 09 de novembro, para preencher os formulários, apresentar documentação anexa e protocolar junto à Secretaria de Cultura, onde uma Comissão de Avaliação terá 30 dias para selecionar:
• 7 projetos no valor até R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
• 5 projetos no valor até R$ 10.000,00 (dez mil reais)
• 1 projeto no valor até R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
Os benefícios da Lei de Incentivo Fiscal são uma forma de os agentes privados, qualquer cidadão ou empresa, poderem financiar produtos culturais de maneira direta e relativamente rápida.
De posse do Certificado que prova que o projeto foi selecionado pela secretaria para captar recursos, o proponente procura seus financiadores que autorizam que os seus impostos recolhidos (IPTU e ISS) sejam repassados para o proponente, que assim realiza a atividade cultural. Geralmente, o proponente faz a captação no primeiro semestre e realiza a atividade cultural no segundo, prestando contas à secretaria a partir de janeiro do outro ano.
É a primeira vez que a Secretaria de Cultura lança o edital da Lei de Incentivo, o que significa transparência na gestão dos recursos públicos e democratização das fontes de financiamento. Noutras palavras, é necessário que toda a pessoa que more há mais de 3 anos no município, que tenha comprovada produção artística e cultural, saiba que pode apresentar um projeto cultural e fazer a captação.
Desde aquele artista/produtor/estudioso que já é bem conhecido até aquele que realiza uma ação anônima, que poucos conhecem, mas que é relevante do ponto de vista cultural e social para a comunidade.
O Edital visa ser mais uma ação da secretaria no sentido de propiciar a maior participação das pessoas nos mundos da cultura.
O Edital e os formulários para apresentação de projetos estão disponíveis no blog da Secretaria de Cultura (http://www.culturajatai.com.br/ ), no site da Prefeitura (http://www.jatai.go.gov.br/ ) e no mural da secretaria e da Prefeitura. Os formulários para apresentação de projetos ainda podem ser retirados na Secretaria de Cultura de Jataí, à av. Goiás, 1433, Centro Cultural Basileu Toledo França.
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