quarta-feira, 11 de julho de 2012

PRIORI REGISTRADO


CARTÓRIO ACEITA REGISTRO DE PSDB E ALIADOS, MAS APENAS DE FORMA INDIVIDUALIZADA



     Já está exposto em edital no mural do cartório, desde o último dia 8, a decisão em que o juiz, Dr. Sérgio Brito Teixeira e Silva, juiz eleitoral da 18ª Zona de Jataí, indefere (não atente) o pedido de recebimento do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da coligação formada pelos partidos PSDB, DEM, PSD, PP, PTB, PPS, PTC, PSOL e PRB, além de deferir (atender) apenas os pedidos de registros de candidaturas de forma individual. A não aceitação das coligação formuladas na Convenção do último dia 30 de junho no Jóquei Clube foi em virtude da documentação, por parte dos partidos, não ter chegado em tempo hábil (na verdade chegou após o encerramento do prazo final, às 19h5min do dia 5 de julho e não foi recebida no cartório naquele horário). Com isso, a candidatura majoritária (a prefeito) de Victor Priori (PSDB) e Leidilara (DEM) ficou invalidada. Apenas ficou como aceita a formação de chapa pura (prefeito e vice do mesmo partido). As candidaturas da oposição aos 10 cargos de vereador também só foram aceitas de forma individualizada. A mudança obrigatória pelo TRE local se deu pelo fato do protocolo das documentações, tanto das coligações (conforme a ata da Convenção) quanto das candidaturas individualizadas (por partidos), ter sido feito somente após as 17h do dia 6 de julho (sexta-feira). O PSDB apelou dessa decisão do juiz e a situação acabou ficando sub judice. Veja a parte final do edital com a decisão do magistrado:


“Ante o exposto, pelos fundamentos acima demonstrado INDEFIRO o pedido para recebimento do DRAP da coligação formada pelos partidos PSDB, DEM, PSD, PP, PTB, PPS, PTC, PSOL e PRB e DEFIRO os pedidos de registro individual de candidaturas com as seguintes adequações: a) cada partido da coligação deverá apresentar, no prazo de 72 horas (até as 16h do dia 11 de julho), seu DRAP individualizado, vez que o sistema CAND só aceitará pedidos individuais que correspondam a um DRAP registrado no sistema; b) os partidos, agora isolados, deverão atentar para a porcentagem mínima 30% (trinta por cento) para cada um dos sexos; c) os candidatos a Prefeito e a Vice-Prefeito necessariamente deverão pertencer à mesma agremiação partidária.

Determino ao Cartório Eleitoral que proceda, no dia de hoje, 8.7.2012, o recebimento no sistema CAND dos RRCI’s – Requerimentos de Registro de Candidaturas Individuais existentes em Cartório, intimando-se imediatamente os candidatos das possíveis irregularidades”.



      O PSDB e aliados recorreram da decisão diretamente no Tribunal Regional Eleitoral-TRE em Goiânia na tarde da segunda-feira, dia 9 de julho, para tentar garantir o registro das coligações conforme a ata da Convenção e manter Victor Priori e Leidilara (PSDB e DEM) além das duas coligações a vereadores. Se não obtiverem decisão favorável, ainda poderão apelar, em última instância, ao Tribunal Superior Eleitoral-TSE, em Brasília.



PROBLEMÁTICA DO HORÁRIO FINAL NO DIA 5 DE JULHO

     O período para convenções partidárias foi de 10 a 30 de junho de 2012. Porém, os partidos jataienses só deixaram para realizá-las no último dia (30 de junho). Com isso, o prazo para registros de candidaturas, das 13h do dia 2 (segunda-feira) às 19h do dia 5 de julho (quinta-feira), apesar de suficiente, acabou ficou bastante curto para os partidos políticos de Jataí e o PSDB e seus aliados não conseguiu chegar ao cartório em tempo.

    O secretário Ediglan Maia, em entrevistas posteriores, chegou a afirmar que o juiz foi inflexível com o horário e reclamou de prejuizo a seu partido e sua coligação mesmo reconhecendo a seriedade do magistrado eleitoral. Para ele, o momento da chegada dos documentos de seu partido foi, de fato, às 18h58min do dia 5 de julho, portanto, em tempo.

-Só que o juiz eleitoral, também em entrevistas, disse que o horário oficial não é do relógio dos representantes dos partidos e sim o da secretaria do cartório do TRE. Assim, eles deveriam ter sincronizado seus relógios com o do TRE.

-O agente oficial, encarregado de fechar os portões do cartório, disse que o juiz, meia hora antes de vencer o horário, por volta das 18h30min do dia 5, havia perguntado a ele se os partidos (PMDB e coligação e PSDB e coligação) já haviam chegado com os documentos em mãos. A resposta foi NÃO. Nenhum partido de Jataí havia chegado até aquele momento.

-O oficial afirmou a reportagem que o PMDB e coligados, através do senhor Willian Borges, chegou ao cartório levando as documentações às 18h49min, portanto, onze minutos antes de encerrar, mas dentro do prazo.

-O oficial ainda confirmou que, antes de vencer o prazo, haviam representantes das coligações dos partidos de oposição dentro do cartório. Ele citou os nomes de dois: Carlos Martins "Mizica" e Evaristo Anania de Paula (ambos do DEM). Porém o oficial disse que não estava chamando por SENHAS e que os representantes não portavam as documentações de registros necessárias.

-O oficial garantiu que, após fechar os portões (às 19h), e passados em torno de três minutos, o carro do senhor Adalto Alves Rezende chegou freando já em cima da calçada do cartório com seu condutor portando as documentações do PSDB a coligados. Em seguida chegou o carro do senhor Ediglan Maia. Tentaram até passar a papelada aos representantes do DEM pelas grades do portão, mas não foi permitido.