terça-feira, 24 de maio de 2016

"PRIMEIRO PACOTE"

Temer e equipe ministerial durante anúncio oficial das primeiras medidas do governo interino
Foto: Marcos Corrêa-PR / Fotos Públicas (24/05/2016)

Temer anuncia seu "PRIMEIRO PACOTE" querendo pegar de volta R$ 100 bi repassados ao BNDES. Com essa síntese, Michel Temer (PMDB), anunciou hoje, quarta-feira, 24 de maio de 2016, medidas que foram apelidadas de “PRIMEIRO PACOTE” para tentar estancar os gastos públicos disparados no governo Dilma Rousseff (PT) e tentar retomar o crescimento da economia brasileira. Não foi anunciado aumento de impostos neste primeiro momento. A primeira proposta de Temer é pegar de volta para Tesouro Nacional (o caixa do governo) o montante de R$ 40 bilhões imediatos que haviam sido repassados na gestão Dilma ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES; outros R$ 30 bi seriam pegos de volta em 2017 e mais outros R$ 30 bi em 2018, totalizando R$ 100 bi pegos para trás. Temer também anunciou outras medidas anticrise, sendo elas:

2- limite para aumentos nos gastos públicos (semelhante a “reforma fiscal” da Dilma) para um percentual equivalente a inflação do ano anterior (no caso atual 10,67% equivalente a 2015);

3- suspensão de novos subsídios governamentais, que são incentivos fiscais para aquecer a economia; 

4- extinção do Fundo Soberano, estratégia gerencial, essa, criada pelo governo Lula em 2008 que consiste em poupar parte do superávit (lucro) do PIB, e 

5- apoio ao projeto do então senador José Serra (PSDB-SP) que muda as regras para a exploração do petróleo no pré-sal retirando da Petrobras a condição de exclusividade e de investidora de um terço dos serviços.

Sobre reformas na Previdência, o presidente tranquilizou anunciando que não fará mudanças sem a concordância da sociedade. Temer também anunciou que seu governo tem interesse na agilização do Projeto de Lei do senador Aécio Neves (PSDB-MG) intitulado de LEI DE RESPONSABILIDADE DAS ESTATAIS que estabelece critérios de experiência mínima para a indicação de diretor-presidente das empresas públicas.