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A PRIMEIRA VEZ DA 17ª

A Câmara Municipal de Jataí ainda está em recesso, mas os novos vereadores da 17ª Legislatura (2009 – 2012) já mostraram seus primeiros serviços. Foi durante a sessão extraordinária ocorrida na manhã dessa quarta-feira, 28 de janeiro e onde esteve em discussão o primeiro assunto de interesse público do ano: o projeto da prefeitura para adiar (prorrogar) a convocação dos aprovados no último concurso público. Na sessão também foi discutido, votado e aprovado a segunda proposta do ano: reforço na estrutura administrativa do próprio legislativo e gabinete dos vereadores. A sessão foi aberta ao público e o Plenário João Justino de Oliveira teve expediente como em dia normal.

NÃO VOTADO:
Prorrogação na contratação dos aprovados do concurso da prefeitura
Para serem chamados só a partir de 30 de junho de 2009. Apesar de não ter havido votação, o projeto da prefeitura foi posto em discussão no plenário. O vereador-presidente Gênio Eurípedes (PMDB) fez observações ao prefeito Humberto Machado (PMDB) que o enviou muito em cima da hora (na terça-feira, a tarde) e por isso não houve tempo hábil de colocá-lo em votação. Também faltou, por parte do Poder Executivo, ato convocatório para a sessão. Os vereadores presentes discursaram na tribuna manifestando-se contrários a decisão do adiamento. Nelson Antônio (PPS), líder da oposição, por exemplo, chegou a fazer denúncias de suposta perseguição de uma professora de Naveslândia que não estava tendo chance na área da Educação. A grande “birra” é quanto a contratação de servidores comissionados por parte da prefeitura na atual gestão de “Humberto Machado III”. Por sua vez a prefeitura alegou não querer chamar os aprovados enquanto o concurso realizado em 2008, ainda na gestão do prefeito “FHP” (PR), não tiver sido registrado pelo Tribunal de Contas dos Municípios-TCM o que significa que há falta ato administrativo. Só relembrando: a realização do concurso em 2008, que foi uma exigência do Ministério Público-MP e bastante foi conturbado tendo, por duas vezes, que ser refeito em seu todo ou parcialmente. Houve protestos na Câmara e a advogada concursada para o cargo de procuradora e representante dos concursados aprovados reclamou da decisão da prefeitura. “Estudamos e gastamos tempo e dinheiro. O prefeito está agindo de má fé”, disse ela já querendo atribuir a culpa à atual gestão. “Ela está mal informada”, disse depois o prefeito Humberto Machado.

VOTADO:
Contratação de quatro assessores para os vereadores
Os vereadores chegaram a conclusão que essa 17ª Legislatura terá que contar com quatro assessores em cada gabinete na Câmara Municipal. Foi votada e aprovada, por unanimidade, a criação de dois cargos de assessoria técnica para duas das mais importantes comissões legislativas temáticas. Com a aprovação do projeto de autoria de todos os parlamentares, a Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia passarão a contar com assessoramento em todos os seus atos previstos na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara. Em sua justificativa, os vereadores lembram que os projetos em tramitação na “casa” são distribuídos a essas duas comissões para que cada uma opine sobre as questões de sua especialidade, aprimorando a técnica legislativa e aprofundando a discussão sobre as matérias a serem transformadas em normas legais. Com os novos assessores, as atividades das comissões – sempre mais intensas – serão realizadas com mais eficiência e rapidez. No mesmo projeto ficou estabelecido que cada gabinete passará a contar com quatro e não mais com três assessores. O remanejamento foi possível porque a presidência abriu mão de sete servidores a que teria direito.

A Câmara Municipal inicia suas atividades normais a partir da segunda-feira, 2 de fevereiro.