PREFEITURA FAZ DECRETO E REASSUME THERMAS PARK
(Imagens: Sérgio Torres)
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(Imagens: Sérgio Torres)
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Texto: Sérgio Torres
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A administração do clube municipal de águas quentes da cidade de Jataí, atualmente chamado Bees Thermas Park (a 10 km do centro da cidade pela BR-158), mais uma vez, vira motivo de descontentamento, preocupação e expectativa por parte de seus associados (de Jataí e região). A partir desta segunda-feira, 19 de março, a Prefeitura, através da Secretaria de Turismo-SECTUR, reassume seu comando, por meio de rescisão contratual e decreto municipal (nº 1350/19-03-2012), e tira das mãos da Acqua'Sist - Assessoria e Administração de Parques Aquáticos, do executivo José Marcos da Silva, a gestão de lazer deste que é o único clube com piscinas termais no sudoeste goiano (através de um poço perfurado e lacrado quando a Petrobrás procurava petróleo na cidade há décadas). A decisão foi tomada tendo em vista os inúmeros problemas surgidos (dentre esses, alguns assuntos polêmicos) e a constatação de falta de condições básicas para sua manutenção por parte da empresa concessionária. Segundo a SECTUR não houve o cumprimento de cronograma de investimentos (orçados em mais de R$ 7 milhões e a construção de uma piscina de ondas), além de observar falta de zelo das dependências, má qualidade da água oferecida nas piscinas e o não recolhimento de tributos devidos à municipalidade (5% de arrecadação). Ainda pesam contra a Acqua'Sist reclamações de falta de pagamento de taxa de energia do clube (o que chegou a ocasionar corte no fornecimento), atraso no pagamento de aluguel do escritório comercial (nas imediações do centro da cidade), dentre outras. As taxas de manutenção já haviam sido reajustadas quando a concessionária iniciou sua administração e, nesse período, também conseguiu realizar algumas benfeitorias, como a recuperação do toboágua, sauna e parque infantil. Conforme a SECTUR, com essa retomada não haverá perca de direitos por parte do associado. A Acqua'Sist assumiu o clube municipal em março de 2011 e foi mais uma tentativa frustrada do Poder Público em repassar seu comando para a iniciativa privada conforme lei municipal aprovada em 2002.
NOTA DE COMUNICADO DA PREFEITURA
A Prefeitura Municipal de Jataí através da SECTUR – Secretaria de Turismo, comunica a toda a comunidade, que a partir do dia 19 de Março de 2012, a empresa Acqua'Sist que representa o Clube Bees Termas Park não mais responde pelo clube. Orientamos a todos que adquiriram o passaporte que dá direito de acesso ao clube de águas termais, procurarem a sua portaria ou se informarem pelos fones (64) 3632-8896 / 8897. Informamos ainda que a partir de 19 de Março, os passaportes que dão acesso às dependências do THERMAS BEACH PARK só poderão ser negociados na sua sede, NÃO SENDO AUTORIZADO NENHUM REPRESENTANTE para esse tipo de transação comercial.
SECTUR – Secretaria Municipal de Turismo de Jataí
Informações:
CAT – Centro de Atendimento ao Turista
Rua Inácio José de Melo, 1562 - Fone: (64) 3632-4004
Thermas Beach Park
Fone: (64) 3632-8896 / (64) 3632-8897
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EM NOTA DE RESPOSTA, CONCESSIONÁRIO PROMETE REVELAR A VERDADE
José Marcos da Silva, concessionário rescindido, não se encontrava no local, mas já havia chamado do Ministério Público-MP, através de queixa prestada, para ver de perto o ato de tomada do escritório do clube pela SECTUR. Acompanhando os noticiários, enviou nota a imprensa com sua versão sobre o fato ocorrido. No texto, ele comunica "a clientes, funcionários e fornecedores" que o prefeito agiu de forma arbitrária e irresponsável ao editar o decreto (nº 1350) dando poderes a Secretaria de Turismo-SECTUR em reassumir o clube. Demonstrando revolta e indignação, o texto do diretor critica a tomada do escritório da sede (sob contrato de concessão pública de 25 anos) onde os representantes da SECTUR apoderaram-se de bens da empresa (dinheiro, documentos e móveis). O texto ainda diz que a concessionária Acqua’Sist - Assessoria e Administracão de Parques Aquáticos Ltda, (no caso denominada Bees Thermas Park) estará buscando via Poder Judiciário as medidas cabíveis e que, em seguida, estará esclarecendo os procedimentos a serem tomados para que ninguém saia prejudicado. De forma bombástica, o texto encerra dizendo que, posteriormente, o diretor José Marcos estará revelando “a verdadeira história e fatos acerca do imóvel da prefeitura em que era sediado o clube (ainda com o nome de Jataí Thermas Clube-JTC), inclusive os compromissos pessoais do prefeito e, acima de tudo, o desenvolvimento do turismo da cidade”. Se confirmar sua intenção (caso não seja apenas blefe para forçar o recuo do decreto municipal 1350), o diretor irá mostrar ao público uma parte do que acontece nos bastidores do Poder Público e os conhecidos esquemas e ajeitadeiras onde se ganham poucos e perdem-se muitos em nome da "boa gestão pública". Ele até disse que as medidas judiciais também são para garantir sua integridade física pessoal. Quando foi convidado para prestar esclarecimentos na câmara de vereadores, em 17 de agosto de 2011, José Marcos, que é de Itumbiara, disse que chegou com seus negócios em Jataí convidado por um "emissário" a mando do prefeito.
REVEJA COMO FOI A AUDIÊNCIA NA CÂMARA
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Data: 17 de agosto de 2011
Texto: jornalista Francisco Cabral (assessor de Imprensa da Câmara Municipal de Jataí)
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Ao final da audiência pública realizada na última quarta-feira, dia 17 de agosto, no plenário João Justino de Oliveira, foi formada uma comissão que terá 30 dias para emitir um parecer sobre a situação do Bees Thermas Park. Foram quatro horas de debates a respeito de vários assuntos relacionados ao antigo Jataí Thermas Clube (JTC), que também já foi chamado de Thermas Beach Park. Até que a comissão encontre uma solução para as controvérsias, todos os sócios do JTC poderão frequentar o clube normalmente, bastando identificar-se na portaria.
Está marcada para a próxima segunda-feira, dia 22, às 15 horas, na Câmara Municipal, a primeira reunião da comissão, que será formada por dois vereadores, um representante da Associação Comercial e Industrial de Jataí (Acij), um da prefeitura, um do Procon, um dos sócios remidos, um do Bees, um do JTC e um do Conselho Comunitário de Jataí. O vereador Gênio Eurípedes, proponente da audiência, quer também um representante da Procuradoria Jurídica da Câmara e outro do departamento similar da prefeitura.
A audiência foi presidida pelo vereador Marcos Antônio, vice-presidente da mesa diretora, pois o presidente Geovaci Peres está em viagem. “A intenção é ouvir todos os lados da questão, participantes da mesa e inscritos dentre o público presente, para que cheguemos a um consenso sobre o que é melhor para os sócios, o clube e a comunidade”, afirmou Marcos Antônio.
Segundo Gênio Eurípedes, o que o levou a solicitar a audiência foram as reclamações de usuários e sócios do Bees Thermas Park, especialmente em relação a cobranças e termos do contrato desconhecidos do público. “Queremos, sócios fundadores e remidos, informações concretas sobre nosso clube termal”, afirmou o parlamentar. “Éramos remidos. Foi mais um golpe que sofremos. Por quê? Nossa ação remida quebrou. Chega de comprar papel podre. Esse processo (entrega do clube à iniciativa privada) foi apressado e poderia ter sido discutido na Câmara”.
Diretor da Acqua Sist, empresa que controla o clube, José Marcos da Silva afirmou que “o bem continua público, a administração é que passou para nós”. Segundo ele, a empresa não veio para Jataí por vontade própria. “Eu fui convidado por um emissário de Jataí que foi até Itumbiara”, revelou. “Mas vimos o potencial e resolvemos investir. Planejamos muitas novidades, como uma piscina de ondas. Estamos pensando na incorporação imobiliária, hotelaria e turismo e trabalhando para trazer escolas de capacitação”.
José Marcos relatou que, quando chegou à cidade, encontrou 2.500 sócios, sendo 117 remidos. Posteriormente outra lista, com 1.229 nomes, foi entregue pelo presidente do JTC, Uilson Freitas. Esses sócios também foram absorvidos pelo clube, que passariam a pagar a taxa de manutenção, em seis parcelas, e continuariam a frequentar o local, “embora por contrato possamos recusar a entrada deles”, ressalvou o diretor.
“Depois que começamos uma campanha (para vender novas ações), com divulgação em várias mídias, começaram a aparecer novos sócios”, informou José Marcos. “Apareceram mais 9 mil. Chamei os investidores e decidimos cobrar R$ 750,00 para que os títulos fossem regularizados. O dinheiro com os títulos não dá mais para ampliar o clube. Nosso cronograma de obras está em dia, inclusive seis meses adiantado, mas teremos de usar recursos próprios”. Quanto a títulos cancelados, ele afirmou não poder responder por ter chegado ao município somente em abril passado.
Gênio Eurípedes levantou outras questões, como os salva-vidas que teriam sido deslocados para outras funções, suposta falta de divulgação do edital de licitação do clube, dúvidas se houve mudança na legislação que trata das remissões de títulos. “Caso tenha havido alteração, então fui lesado em meus direitos”, considerou o vereador. Ele também inquiriu o diretor do Bees a respeito da identidade do emissário que foi procurá-lo em Itumbiara.
(Texto em atualização)
José Marcos da Silva não revelou o nome do emissário nem dos investidores, alegando cláusula de confidencialidade. “Quanto à pessoa que foi atrás de mim, só revelaria com autorização do prefeito de Jataí, Humberto Machado”, declarou. “Somente ele está apto a dizer quem nos convidou e sobre o edital. Não queremos prejudicar ninguém nem ficar onde não somos queridos. Se o prefeito nos chamar e disser que não nos quer mais aqui, vamos embora sem problemas”.
De acordo com o secretário Municipal de Turismo, Alexandre Cazorla, foram seguidos todos os trâmites legais em relação à licitação. “A prefeitura não faria nada para prejudicar a comunidade”, garantiu.
O vereador Ediglan Maia fez um mea-culpa. “Erramos. Ainda não estávamos preparados para entregar aquele clube da forma como aconteceu”, disse ele. “Não estamos aqui para questionar a lisura do senhor José Marcos nem de ninguém. Houve os trâmites, mas a lei que autorizou o prefeito a repassar o clube foi aprovada em 2002. O prefeito tem sido muito cauteloso e zeloso nesta gestão e esperávamos que ele submetesse essa situação à Câmara”.
Ediglan relembrou a primeira entrega do clube à iniciativa privada, quando foi estabelecida uma taxa anual de 50% do salário mínimo a ser paga pelos sócios vinculados ao antigo JTC. Na administração municipal anterior, o clube voltou para as mãos do poder público. Muitas pessoas foram à Justiça e tiveram ganho de causa, o que tornou a situação mais confusa. Para o parlamentar, o clube vinha dando retorno, não mais precisando de recursos públicos.
“Com todo o respeito, não acredito que o senhor tenha condições de cumprir o que foi prometido”, disse Ediglan, dirigindo-se ao diretor do Bees. Em relação ao JTC, o vereador também foi duro. “Está na hora do Jataí Thermas Clube acabar, pois não tem mais nada, é um clube virtual, que cobra dos associados e joga o problema para o Bees. Recebe, mas não investe no clube”.
O afogamento de uma menina de 4 anos, no último dia 14 de agosto, em uma das piscinas do clube, também foi citado na reunião. Ediglan criticou a dispensa de salva-vidas. “Quem tem capital em caixa não suspende determinados trabalhos”, argumentou. “No dia do afogamento não havia salva-vidas. Nenhum clube em Jataí recebe tantos investimentos públicos quanto o Bees. Quero, no futuro, ouvir que errei e que a empresa realizou tudo que se propôs a fazer”.
Muitos sócios fizeram uso da palavra e reclamaram da truculência com que foram tratados por funcionários e até diretores do clube. José Marcos pediu desculpas pelo tratamento e deu sua versão dos fatos.
A advogada Simone Gomes fez um detalhado histórico sobre os problemas envolvendo o clube. “É patrimônio público, sem sombra de dúvida”, asseverou ela. “A empresa anterior (Geoserv) teve como um dos motivos para deixar Jataí as dificuldades jurídicas quanto aos sócios remidos. Estes devem pagar taxa de construção?”
O presidente do JTC, Uilson Freitas, respondendo ao vereador Ediglan Maia, afirmou que a lei de 2002 está sendo mal-interpretada. “Sempre repassamos 50% da arrecadação à prefeitura, até a criação da Comtat (Companhia Municipal de Turismo)”, relatou. “Repassamos subsídios de 50% do salário mínimo. Nossos relatórios mensais e anuais estão à disposição”.
Segundo o vereador Nelson Antônio da Silva, é difícil que o contrato seja cumprido, quando ainda se está discutindo quem é o dono. “Se quisermos resolver, só há uma saída: o município tem que desempenhar seu verdadeiro papel e tomar conta da situação, resolvendo a pendência jurídica de uma vez por todas”.
Em sua última participação, José Marcos da Silva discorreu sobre algumas questões levantadas ao longo da audiência. Em relação ao exame médico, informou que o departamento jurídico do clube interpretou que a lei permite que a triagem de pele seja feita por uma enfermeira. Já a suspensão das atividades voltadas à terceira idade serão retomadas tão logo seja finalizada a montagem da equipe. Cheques entregues ao clube não precisam ser sustados: basta procurar a diretoria para negociar. E quanto ao transporte até o Bees, José Marcos alegou que a empresa não pode colocar um ônibus, pois o serviço é concessão de uma empresa. “Se permitirem, colocaremos uma linhas para nossos usuários”, assegurou.
(Texto em atualização)
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