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PALESTRA ESCLARECEDORA

BRASIL CONTINUARÁ PERDOANDO CRIMES

    Na palestra de abertura do 5º Congresso de Direito do CESUT, em Jataí, na noite desta quarta-feira, 23 de abril, o promotor de Justiça, Dr. Geibson Rezende, expôs as ideias polêmicas que passarão a valer com a reforma do Código Penal que está vindo por aí. Abordando o tema: A REFORMA DO CÓDIGO PENAL, o promotor falou ao público e expôs, de forma quase didática, quais as principais mudanças que estarão sendo introduzidas na forma de ser fazer Justiça à crimes no Brasil.

Veja a transcrição da abertura do evento que é acadêmico e aberto ao público por meio de inscrições: 

Cerimonialista (após a fala da presidenta da OAB Jataí, Dra. Simone Oliveira): 

-...Queremos agradecer a presença de todos os senhores que abrilhantam este 5º Congresso de Direito do Centro de Ensino Superior de Jataí e também agradecer a presença de todos os componentes da mesa e já solicitando que desfaçam a mesma para que tomem assento à tribuna e assim possamos passar, de imediato, à primeira palestra desta noite.

-A primeira palestra da noite terá o tema: A Reforma do Código Penal. O palestrante que abrilhantará e enriquecerá esta noite será o Dr. Geibson Rezende o qual o convidamos para o local aqui na frente. 

(aplausos) 

(leitura da ficha do palestrante) 

- Dr. Geibson, boa noite, é com o senhor, a turma do CESUT: 

Após “quebrar o gelo”, o promotor inicia suas fala: 

-Boa noite. De novo e mais uma vez é um prazer muito grande estar aqui. Desta vez tendo a honra da presença de meu colega e amigo, Dr. Evaristo (diretor do CESUT), que no ano passado não pôde estar presente. 

(seguiu mais alguns cumprimentos) 

-Eu vou falar de um tema que, hoje, é o burburinho de todas as TVs e todos os jornais. É o que nos mete medo e nos faz arrepiar quando saímos a noite. Tivemos isso em Jataí e Goiás está igual. Venho falar daquilo que nossos representantes chamam de reforma. 

-Quando falamos de reforma logo imaginamos que seja pra melhor, não? Mas será que é? Será que essa reforma que estão nos empurrando goela a baixo é boa? Tem pontos bons e ruins, mas vocês sabem dessa reforma? 

-Mas antes de falar de reforma, que a gente imagina ser uma coisa melhor, deixa eu perguntar: você está satisfeito com o seu Sistema Penal? Você é satisfeito com o que temos aí hoje? Podem responder. É uma pergunta que direciono a vocês. 

(perguntando à plateia) – Vocês estão satisfeitos com o nosso Direito Penal? 

-Não. 

-Mas quem é do Direito já ouviu ou leu algum professor dizendo que a família anglo saxônica, traduzindo, o direito americano não presta, o direito inglês não presta. Mas se eu repetir essa mesma pergunta em uma universidade americana (você está satisfeito com seu Código Penal?) tenho certeza que 80 a 90% dos alunos responderão que sim . 

-Então espere aí! O Direito Penal serve pra que? Qual sua finalidade? Por que ele existe? Respondo: existe para a pacificação social – o Direito, como um todo, serve para a pacificação social. Mas é que vocês não estão satisfeitos. Então, por acaso, este instrumento do Estado estaria sendo bem utilizado? Resposta: Não. O de lá que não presta (dos outros países), está satisfazendo todo mundo. Então espere! o que está errado? Tem alguma coisa errada ai, não? Como temos de mexer nisso? Quais são os pilares? Aí vem a reforma. Mas que reforma é essa? Resposta: é uma calcada em cima de um alicerce podre. Estamos pintando as paredes sim, mas não estamos destruindo a casa para começar do zero. É uma reforma como a que fizeram lá na minha casa: “ah, mas o telhado tá ruim...” – “Ora, mas não te paguei para arrumar o telhado também?”. Vai continuar chovendo dentro. 

-A sociedade espera do Sistema Penal que, seus membros (o seu parceiro) tenha medo do Estado. É para isso que serve o Direito Penal: para que nós tenhamos medo do Estado quando nós pisarmos na bola. -Quando é que o Estado usa o Direito Penal? Resposta: quando o Direito Civil não serva mais. Quando o Direito Administrativo, uma multa de trânsito não adianta mais. Hoje, lá no juizado, tinha um rapaz que, pela enézima vez, foi preso por direção perigosa sem carteira de habilitação. Um único TCO foi registrado. Mas ele tem passagens e mais passagens. Pergunto: adianta uma multa só pra esse indivíduo? O Direito Penal tem que fazer o quê? Tem que fazer aquilo que os demais ramos do Direito não foi suficientes. O Direito Penal deve servir para intimidar. “Plagiando”, aqui em minhas falas, o professor Rogério Greco: “Direito Penal é o direito ao medo do cárcere”. Senhores, o Direito Penal não é moeda d troca! Só que o Estado brasileiro, ao invés de aplicar o Direito Penal com a finalidade para a qual ele foi criado, usa-o como moeda de troca, como cobrador. “Mas que isso professor?” Sim é verdade. Quem aqui já ouviu dizer que fulano de tal praticou crime tributário?