A Advocacia-Geral da União (AGU), em conjunto com os estados do Espírito Santo e Minas Gerais, ajuizou na tarde de hoje, 30 de novembro, na 3ª Vara Federal do DF, ação civil pública contra a Samarco Mineração S.A. e suas controladoras, a Vale S.A. (mineradora nacional) e a BHP Billiton (mineradora multinacional), com pedido de depósito imediato, em juízo, de R$ 2 bilhões para início de custeio das ações de contenção de danos ambientais provocados pelos rompimentos das barragens de rejeitos Fundão e Santarém entre as cidades de Mariana e Ouro Preto (MG). E mais: a ação também pede outros depósitos anuais de mais de R$ 2 bi que totalizarão R$ 20,2 bilhões até 2025 para financiar diversas outras obras de reparos ambientais e indenização das comunidades afetadas. Como forma de garantir isso, a AGU e os dois estados, solicitam que 50% do lucro líquido anual ou 20% do faturamento anual da Samarco seja destinado para um fundo a ser criado e administrado pela Justiça. Caso a mineradora não tenha fundos o suficiente, a Vale e a BHP deverão, no caso, complementar a quantia (R$ 2 bi anuais). Na foto acima aparecem os procuradores Onofre Batista (MG), Rodrigo Rabello (ES), Renato Vieira (PGF), e Paulo Kuhn (PGU). O número do processo é: Ação Civil Pública nº 0069758-61.2015.4.01.3400 - 3ª Vara Federal do DF.
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