"PRIMEIRO PACOTE"

Temer e equipe ministerial durante anúncio oficial das primeiras medidas do governo interino
Foto: Marcos Corrêa-PR / Fotos Públicas (24/05/2016)

Temer anuncia seu "PRIMEIRO PACOTE" querendo pegar de volta R$ 100 bi repassados ao BNDES. Com essa síntese, Michel Temer (PMDB), anunciou hoje, quarta-feira, 24 de maio de 2016, medidas que foram apelidadas de “PRIMEIRO PACOTE” para tentar estancar os gastos públicos disparados no governo Dilma Rousseff (PT) e tentar retomar o crescimento da economia brasileira. Não foi anunciado aumento de impostos neste primeiro momento. A primeira proposta de Temer é pegar de volta para Tesouro Nacional (o caixa do governo) o montante de R$ 40 bilhões imediatos que haviam sido repassados na gestão Dilma ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES; outros R$ 30 bi seriam pegos de volta em 2017 e mais outros R$ 30 bi em 2018, totalizando R$ 100 bi pegos para trás. Temer também anunciou outras medidas anticrise, sendo elas:

2- limite para aumentos nos gastos públicos (semelhante a “reforma fiscal” da Dilma) para um percentual equivalente a inflação do ano anterior (no caso atual 10,67% equivalente a 2015);

3- suspensão de novos subsídios governamentais, que são incentivos fiscais para aquecer a economia; 

4- extinção do Fundo Soberano, estratégia gerencial, essa, criada pelo governo Lula em 2008 que consiste em poupar parte do superávit (lucro) do PIB, e 

5- apoio ao projeto do então senador José Serra (PSDB-SP) que muda as regras para a exploração do petróleo no pré-sal retirando da Petrobras a condição de exclusividade e de investidora de um terço dos serviços.

Sobre reformas na Previdência, o presidente tranquilizou anunciando que não fará mudanças sem a concordância da sociedade. Temer também anunciou que seu governo tem interesse na agilização do Projeto de Lei do senador Aécio Neves (PSDB-MG) intitulado de LEI DE RESPONSABILIDADE DAS ESTATAIS que estabelece critérios de experiência mínima para a indicação de diretor-presidente das empresas públicas.

Anular a votação do impeachment da presidenta Dilma, isto passará?

Estamos ficando opinativos

Um presidente interino que, em um ato isolado, anula uma decisão votada em maioria durante uma assembleia, teria poder de validade ou seria só um tiro de espoleta em meio a uma guerra?

CONSTRANGENDO O LINK AO VIVO

Hilária, constrangedora e trágica. Assim pode ser definida a situação que acabou de acontecer agora a noite, às 19h20min, durante o link/flash (cobertura ao vivo) do telejornal ANHANGUERA da Organização Jaime Câmara/Globo de Goiânia cobrindo o discurso da presidenta Dilma Rousseff em palanque preparado para a inauguração do novo terminal do Aeroporto Santa Genoveva. O público que assistia assentado (alguns vestidos de vermelhos), interrompeu as falas da presidenta (ela parou de discursar e ficou só observado a situação) para gritar em protesto enquanto a repórter Patrícia Bringel fazia uma PASSAGEM (entrada falando ao microfone) tendo o evento ao fundo. Com o coro de "GLOBO GOLPISTA!!" e "O povo não é bobo, abaixo a Rede Globo!", o público se virou para o lado da câmera (alguns com cartazes) tentando atrapalhar os trabalhos do Jornal Anhanguera 2ª Edição. Ainda teve uma mulher que se aproximou e tentou falar no microfone da desavisada repórter querendo xingar a emissora. Nesse instante, a produção teve de cortar a imagem para vídeos tapes (VT) dando tempo para que a Patrícia Bringel e o apresentador se reorganizassem e tivessem jogo de cintura conseguindo contornar a situação.

Depois, a repórter confidencial que, por receio e precaução, preferiu aguardar os manifestantes se dispersarem para poder deixar o saguão do aeroporto.

TEORIA DA VAIDADE DERRUBOU CUNHA

Teori Zavascki se irrita com Ricardo Lewandowski por causa da pauta urgente da ação da REDE, se antecipa a reunião do STF (para a tarde do dia 5 de maio de 2016), acata Ação Cautelar solicitada pela PGR (ainda em dezembro de 2015) que pedia o afastamento de Cunha por obstruções em seu processo penal (pedido, este, que não tinha previsão de ser analisado) e toma as rédeas da condução do processo da Lava Jato.

Até aqui, teoria da vaidade.

A Justiça chegou até o anti-herói Cunha.

A Procuradoria Geral da República-PGR entrou com uma Ação Cautelar no Supremo Tribunal Federal-STF (o guardião da Constituição) em dezembro de 2015 solicitando que Eduardo Cunha perdesse seu mandato de deputado federal e, consequentemente, deixasse a presidência da Câmara dos Deputados por causa de 11 motivos sérios pesando contra ele (naquele momento, Cunha estaria atrapalhando as investigações contra ele na Operação Lava Jato e ainda nem era réu no STF). A presidência do STF, comandada por Ricardo Lewandowski, não havia nem sinalizado prazo para analisar essa ação da PGR. O partido da Marina Silva, o REDE, entrou com uma ação, esta semana, pedindo o afastamento de Cunha no STF alegando que a Constituição não permite que políticos que respondam à processos criminais fiquem na linha de sucessão do cargo de presidente da República. Ricardo Lewandowski, vendo a eminência do Senado em julgar o impeachment da presidente Dilma, agilizou e colocou o pedido da REDE para análise já nesta tarde de 5 de abril no STF. Um tempo agilíssimo. Teori Zavascki, relator do processo da Operação Lava Jato no STF, teria se irritado com Ricardo Lewandowski por ele ter colocado a ação do partido REDE em regime de urgência e se sentiu atropelado por não estar partido dele a decisão pelo afastamento de Cunha no STF. Teori, então, acatou, unilateralmente (em decisão individual) a Ação Cautelar solicitada pela PGR ainda em dezembro do ano passado e que estava sem data para ser apreciada no STF, atropelando, assim, decisão coletiva da corte. Dessa forma, o STF, através da decisão unilateral do relator da Lava Jato, o ministro Teori Zavascki, toma uma decisão muito forte politicamente (interferir em um processo de Quebra de Decoro já em andamento na Câmara dos Deputados) e determina o afastamento de Eduardo Cunha das funções de deputado federal (perde o mandato), bem como da presidência da Câmara dos Deputados por 11 motivos de obstrução em seu processo penal (e não por estar na linha sucessória da presidência da República). Com essa atitude, Teori Zavascki também retoma as rédeas (pelo menos em tese) da condução dos desígnios do processo da Operação Lava Jato no STF, podendo pedir o afastamento, prisão, soltura e até o arquivamento de processo de envolvidos na operação comandada pelo juiz Sérgio Moro.